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Como funciona?

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Aquisição de uma licença de câmbio de criptomoedas da Estónia

 Estonian Cryptocurrency Exchange

Porquê a Estónia?

Há algumas razões para optar pela Estónia como um destino para registar a sua licença de câmbio de criptomoedas.

Custo: A Estónia oferece uma das soluções mais económicas. Como comparação, o Reino Unido, a Singapura, o Japão ou os Estados Unidos são três a quatro vezes mais caros.

Tempo: O registo da empresa e da licença demora em média cerca de 45 dias. Nos outros países listados anteriormente, demora 3 a 8 meses em média.

Legislação: As licenças são emitidas pela Unidade de Informação Financeira da Estónia (UIF), uma unidade independente da Agência de Policiamento e de Guarda de Fronteiras da Estónia. A UIF é internacionalmente bem vista como um órgão regulador.

Residência e reputação eletrónicas: A Estónia está aberta a empreendedores do mundo inteiro e é reconhecida como um dos países mais desenvolvidos em termos digitais e informáticos. Um empreendedor interessado em fazer negócios na Estónia pode solicitar um cartão de residência eletrónica que permita o acesso a todos os serviços públicos e simplifique a comunicação com as autoridades públicas.

Impostos: Não há impostos sobre rendimentos na Estónia. Leia mais abaixo para obter detalhes adicionais.

Licenças

Há dois tipos de atividades de licenças de câmbio de criptomoedas que podem ser aplicados na Estónia.
O primeiro é ser um prestador de serviços de câmbio de moedas virtuais por moedas fiduciárias e vice-versa.
O segundo é ser um prestador de serviços de carteiras de moedas virtuais.

Ambas as licenças têm a mesma estrutura jurídica, operacional e tributária.
As licenças operacionais são emitidas pela Unidade de Informação Financeira da Estónia (UIF). Um pedido deste tipo de licença é processado pela UIF num prazo de 30 dias úteis a contar da data de apresentação do pedido. Se forem pedidos em conjunto, deverão ser apresentados dois pedidos, para os quais serão emitidas duas licenças diferentes.

O passo inicial para garantir um futuro como bolsa de criptomoedas de sucesso é obter a respetiva licença.

Quais são os requisitos jurídicos?

Note que a empresa será registada com um capital autorizado equivalente a 2.500 euros. No entanto, não é necessário que este capital seja pago durante o processo de registo da empresa, e a empresa pode simbolicamente emitir apenas 1 euro de contribuição. No entanto, o valor de 2500 euros representará a responsabilidade dos acionistas da empresa e deverá ser pago à empresa nos dois casos que se seguem:

  1. 1. Em caso de insolvência/falência da empresa, os acionistas são responsáveis com o seu capital próprio, e este passivo é limitado ao valor de 2.500 euros;
  2. 2. Se os acionistas decidirem distribuir os dividendos da empresa, serão obrigados a investir o capital autorizado na conta bancária da empresa.

Sugerimos o registo de uma empresa de responsabilidade limitada para as licenças de serviços de câmbio de criptomoedas e carteiras eletrónicas, a qual só pode ser fundada por uma pessoa, e esta pode ser acionista, diretora e oficial do departamento de antibranqueamento de capitais, ao mesmo tempo. Recomendamos a nomeação de um oficial do departamento de antibranqueamento de capitais do nosso lado por motivos linguísticos, uma vez que só se fala estoniano no Departamento de Antibranqueamento de Capitais do Comando da Polícia da Estónia, e esta pessoa só irá atuar como um intermediário

  • Todos os acionistas da empresa também podem atuar como membros do conselho;
  • A pessoa responsável pelas medidas de antibranqueamento de capitais irá monitorizar as atividades do cliente. Estas medidas também incluem indicadores de suspeição e indício de atividades terroristas. Caso isto aconteça, esta pessoa deverá informar as autoridades estonianas do sucedido.

Assuntos tributários e contabilísticos

As empresas de responsabilidade limitada não são elegíveis para o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos seus serviços financeiros. As empresas registadas pagam uma taxa de imposto de 0% sobre os seus rendimentos. No entanto, há diversos outros impostos dos quais deve estar ciente, nomeadamente::

  • Desde 2019, o sistema tributário foi alterado e reduzido em benefício dos acionistas de empresas na Estónia:
  • O imposto sobre dividendos é apresentado da seguinte forma: 1/3 do valor bruto do pagamento é tributado a uma taxa de 14%, e 2/3 a uma taxa de 20%;
  • Um imposto social de 33% sobre o rendimento pessoal**;
  • Um imposto sobre o rendimento das pessoas singulares de 7% será aplicado a si se for acionista de uma empresa da Estónia, mesmo que não seja residente da Estónia; este imposto foi introduzido no início de 2019.

** Note que se a empresa começar a operar e contratar funcionários locais na Estónia, esta terá a obrigação de seguir os regulamentos das empresas residentes no país.

As empresas de prestação de serviços de câmbio de criptomoedas registadas na Estónia podem contar em pagar cerca de 100 euros por mês pelos serviços de contabilidade exigidos por lei. Outros custos incluem uma taxa aproximada de 300 euros por ano para o endereço jurídico e a administração da empresa. Isto é de frisar, considerando que as despesas gerais são muito mais baratas para uma empresa de prestação de serviços de câmbio de criptomoedas do que para os serviços de dinheiro eletrónico e serviços de gestão de ativos ou serviços de instituições de pagamento

Passos para adquirir uma licença

Depois de verificar que tem o capital correto e que a empresa está estabelecida de acordo com as diretrizes, há vários passos e requisitos que deverá seguir. Nós podemos ajudar neste aspeto; os detalhes estão descritos a seguir sobre o que precisa de fazer ou o que precisamos de si para concluir cada passo.

Estabelecimento da empresa

A este respeito, precisaremos que autentique uma procuração para um dos nossos especialistas autorizados. Pode criá-la na sua língua nativa e nós faremos a tradução para a língua estoniana, que é um passo juridicamente obrigatório. Em seguida, poderemos incorporar uma empresa na Estónia e abrir a conta bancária empresarial para começar a atividade comercial. Precisaremos do seguinte para estabelecer a empresa: uma cópia digitalizada do seu passaporte. Se for casado(a), também precisaremos da sua certidão de casamento, uma vez que a divulgação completa dos dependentes é necessária neste caso. Isto é para proceder a uma verificação caso as ações sejam vendidas a outra parte. Os detalhes de contacto dos fundadores da empresa (incluindo o local de residência jurídica, o endereço de email e os números de telefone, tais como telefones fixos e móveis, e qualquer contacto de redes sociais, como o Skype e o FB Messenger. Detalhes sobre o nome da empresa, o website e o horário de funcionamento também são precisos. Além disso, também precisaremos de uma declaração sobre a natureza da atividade comercial.

Só poderemos prosseguir com a obtenção da licença quando o registo estiver concluído.

Pedido de obtenção de uma licença

O regulador da Estónia emitirá a licença de câmbio de criptomoedas depois de receber as seguintes informações:

  • O número de telefone, endereço de email e website da empresa registada na Estónia. Também são necessários os detalhes de contacto dos acionistas e das pessoas responsáveis pela prestação dos serviços da empresa nomeada. Além disso, serão necessárias as mesmas informações de contacto do representante jurídico da empresa e as informações sobre o controlo interno da empresa;
  • Detalhes que confirmem que os acionistas e membros do conselho não têm condenações emitidas do país de residência;
  • É uma exigência jurídica que a empresa adira às regras e aos procedimentos ao lidar com criptomoedas. Deve-se nomear uma pessoa como responsável por este cumprimento e a Estónia requer a nomeação desta pessoa.

Interessado? Preencha o seguinte formulário e entraremos em contacto com uma proposta.

 

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