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Como funciona?

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Um breve guia para a tributação das empresas em Malta

 

Informações tributárias básicas

As empresas registadas e sediadas em Malta devem pagar impostos com base nos seus rendimentos globais. A forma como estas entidades são tributadas considera os lucros líquidos, equilibrando-os com os prejuízos, as despesas e a depreciação. As entidades podem transportar prejuízos para exercícios posteriores para compensar os lucros potenciais de anos fiscais posteriores; não há limites de tempo para fazer isso.

Se a empresa fizer parte de um grupo, poderá tirar vantagem de uma provisão de alívio de grupo disponível para prejuízos admissíveis, os quais são concedidos à empresa que faz a declaração de prejuízos.

Incentivos fiscais das empresas em Malta

Devido à adesão à União Europeia, a Malta agora é um país atraente ao investimento estrangeiro, com métodos favoráveis à estruturação empresarial e ao planeamento fiscal na Europa. Um dos fatores principais que atualmente atrai os investidores à Malta é a sua abordagem para com o pagamento de dividendos e impostos.

Reembolsos fiscais em Malta

A Malta tem uma taxa fiscal de 35% para empresas, imputada aos rendimentos de uma empresa por cada ano fiscal. Quando os dividendos são distribuídos aos acionistas, eles tornam-se elegíveis para reivindicar um reembolso fiscal sobre os lucros da organização. No entanto, eles também podem pedir reembolsos fiscais quando a empresa exerce a sua atividade em Malta como uma filial estabelecida no estrangeiro. Os reembolsos fiscais permitidos são os seguintes:

  • Reembolso de 100%, aplicável às entidades que têm direito a algo designado por isenção de participação;
  • Reembolso de 66% (dois terços), aplicável quando a empresa declara uma dedução de dupla tributação, dependendo do tipo ao qual se tenha candidatado. Isto é estritamente limitado aos impostos que a entidade tenha pago em Malta;
  • Reembolso de 85% (seis sétimos), aplicável aos lucros ganhos através da transação de ações. Esta taxa fiscal é de aproximadamente 5%;
  • Reembolso de 71% (cinco sétimos), aplicável aos impostos pagos sobre juros passivos que não são elegíveis para a isenção de participação. Isto inclui elementos tais como royalties. Esta taxa fiscal é de aproximadamente 10%.

Dividendos de ações

A empresa exige 35% do pagamento bruto ao alocar dividendos a acionistas. Um acionista pode optar por não declarar os seus dividendos quando a sua responsabilidade tributária fica dentro da taxa fiscal pessoal de 35% (a mais alta em Malta). Também pode pedir o reembolso de qualquer imposto pago pela empresa. Essencialmente, o residente aplica um sistema de crédito fiscal às ações que detém.

A Malta é um membro efetivo da União Europeia, tendo aderido em 2004. Isto permitiu-lhe aproveitar e oferecer os benefícios fiscais dos estados-membros da União Europeia. A Malta também tem vários tratados fiscais com outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) com variações nos modelos de tratados fiscais comuns. Há alguns casos em que um tratado de dupla tributação não é aplicável; nestes casos, a Malta permite um alívio unilateral sobre o rendimento, na medida em que o imposto é pago em outra jurisdição.

O sistema tributário do governo maltês não tributa juros, royalties ou dividendos. Também não há legislação sobre preços de transferências ou empresas estrangeiras controladas em Malta.

Tratados de dupla tributação

A Malta negociou com sucesso muitos tratados de dupla tributação, os quais estão disponíveis para todas as empresas maltesas, exceto para as empresas estabelecidas no estrangeiro (aquelas que são incorporadas de acordo com a Lei de Serviços Financeiros de Malta). Todos os tratados disponíveis em Malta — exceto o Tratado da Suíça — aderem às convenções dos modelos de tratados fiscais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. A legislação interna da Malta garante que os tratados de dupla tributação têm prioridade para mitigar problemas relacionados com a determinação dos tratados aplicáveis.

Imposto sobre o valor acrescentado

O imposto sobre o valor acrescentado é imputado a muitas coisas em Malta, com base no valor tributável dos bens:

  • Bens importados. O Controlo Alfandegário cobra o IVA sobre bens importados quando estes são enviados. Também pode haver um direito aplicável a importações em outras circunstâncias, enquanto as outras importações estão completamente isentas do IVA;
  • O que a União Europeia designa por "Aquisições Intracomunitárias" — bens fornecidos por uma empresa num estado-membro a outra empresa em outro estado-membro. Estas aplicam-se sempre, exceto quando os bens estão isentos do pagamento do IVA;
  • Bens e serviços produzidos em Malta, destinados a atividades comerciais.

Aplica-se normalmente uma taxa comum de IVA de 18%, mas há exceções em que a taxa pode ser reduzida para 7% ou 5%. A Malta tem um Comissário responsável pelo IVA, encarregado da administração do sistema.

Legislação e jurisdição em Malta

O complexo sistema jurídico da Malta foi fundado em dois princípios gerais: o direito comum anglo-saxónico e o código napoleónico. A Malta tem um sistema híbrido fortemente baseado no sistema britânico de legislação e firmemente baseado na jurisprudência, mantendo a flexibilidade pela arbitragem e por outros sistemas de resolução de conflitos. Hoje em dia, a Malta tem uma estrutura legislativa robusta, acessível e flexível. Isto faz que a Malta seja atraente e internacionalmente reconhecida como um bom país para fazer negócios através de uma abordagem versátil e moderna. Como a Malta é um membro da União Europeia, é totalmente compatível com as diretivas da União Europeia. Desde que aderiu à União Europeia em 2004 e à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico em 2005, a Malta tem procurado atrair empresas através de uma abordagem de qualidade acima da quantidade.

O país também promulgou algumas das leis de lavagem de dinheiro mais rígidas do mundo, assim como outras leis, tais como a regulamentação de negociações com informações privilegiadas e do sigilo profissional, totalmente compatíveis com os regulamentos da União Europeia e orientadas por padrões internacionais. A Autoridade de Serviços Financeiros de Malta é o único órgão regulamentar do país, responsável por supervisionar todas as atividades licenciadas no âmbito das suas competências, o que inclui todas as instituições financeiras e de crédito, agências de seguros, fundos e investimentos. Também administra um Registo de Empresas e uma Unidade Tributária Internacional, para uma recuperação rápida e eficiente de empresas, e uma manutenção também rápida e eficiente de serviços.

Bancos em Malta

O Banco Central Europeu determinou que a infraestrutura bancária da Malta é uma das mais resistentes dentro do bloco comercial:

  • Por vários anos consecutivos, a estrutura bancária maltesa demonstrou uma solvência média duas vezes superior à taxa média em toda a União Europeia;
  • Há um capital de reserva de 16,2%, muito superior ao dos outros países do bloco. O segundo maior era de 10,1%, pertencente à Lituânia;
  • A Malta sentiu pouco impacto durante a crise financeira. Além disso, foi listada no décimo lugar no índice de competitividade do Fórum Económico Mundial.

Os analistas acreditam que as estruturas bancárias robustas de Malta são tão resistentes e de alto desempenho, que vão continuar a ter um crescimento significativo, ao contrário de muitos outros países. Na última década, a Malta passou de quatro bancos de retalho para 24 instituições de crédito estrangeiras ou privadas, e teve um acréscimo de 15 instituições financeiras licenciadas em Malta, com algumas das quais a incluir marcas financeiras internacionais bastante conhecidas. Atualmente, a Malta também oferece vários bancos de financiamento comercial que prestam serviços financeiros especializados.

Os bancos comerciais em Malta podem ter contas em muitas denominações; a maioria presta serviços bancários completos através da internet, com um processamento de transações seguro, enquanto alguns só oferecem a consulta através da internet. Em alguns casos, os clientes podem consultar detalhes bancários em qualquer parte do mundo. A gama de serviços bancários em Malta inclui Visa, AmEx e MasterCard para utilização pessoal e empresarial.

As pessoas e as empresas não residentes estão legalmente autorizadas a abrir e administrar contas bancárias. Os juros estão isentos em poupanças e depósitos em serviços bancários locais. Nenhum imposto de saída é aplicado a rendimentos ou capitais.

Podemos ajudar residentes e não residentes, organizações e organismos com todos os procedimentos formais relevantes na criação de uma conta bancária e na contratação de outros serviços financeiros em Malta.

Lista de preços de serviços contábeis no Malta

Transação / Entrada Contabilidade Auditoria
1 - 50 800 € 1000 €
51 - 100 1200 € 1200 €
101 - 300 2100 € 1500 €
301 - 500 2950 € 2000 €
+500 Mediante solicitação Mediante solicitação