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Como funciona?

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Dissolução de Empresas

Company Dissolution

Uma dissolução formal é o processo jurídico através do qual uma empresa deixa de existir. Para dissolver voluntariamente uma empresa de comércio internacional (IBC), é necessário seguir todos os passos descritos a seguir.

Para iniciar o processo de dissolução, o qual pode demorar cerca de 1 a 2 meses (ou mais, dependendo da jurisdição e complexidade), será necessária uma declaração de solvência e prova de que a empresa não tem nenhum ativo ou passivo.

Portanto, se uma IBC não tiver nenhum ativo ou passivo, esta deverá apresentar:

  • 1. Extratos bancários / carta de encerramento do banco;
  • 2. Declaração assinada pelos diretores / beneficiário efetivo de que a empresa não tem nenhum ativo ou passivo;
  • 3. Resolução da dissolução assinada pelo(s) diretor(es) / acionista(s) da empresa, a qual também irá aprovar a nomeação do liquidatário;
  • 4. Plano de dissolução assinado pelo(s) diretor(es).

Os documentos acima indicados devem ser enviados ao agente registado da empresa num prazo de 21 dias a contar da aprovação da resolução, o qual irá preparar e enviar uma solicitação — em conjunto com o extrato da resolução e o plano de dissolução — ao Registo Comercial. O Registo Comercial irá registar a dissolução e o liquidante irá posteriormente publicar uma notificação no jornal local num prazo de 40 dias a contar do registo da dissolução. Também é necessário publicar as mesmas notificações nos países onde o IBC teve alguma atividade e fornecer cópias ao Registo Comercial.

Em seguida, o liquidatário irá emitir uma declaração que será registada no Registo Comercial, o qual irá posteriormente emitir o Certificado de Dissolução.
 
Os nossos custos de dissolução são de 2.200 euros.
 

Perguntas mais frequentes sobre a dissolução de empresas

1. Qualquer empresa pode pedir a dissolução / anulação do registo?

Sim, qualquer empresa pode pedir a dissolução, independentemente da jurisdição. A SFM pode tratar do processo de dissolução para si. Os preços variam consoante a jurisdição e também dependem da quantidade de trabalho de contabilidade, se necessário.


2. Quais são os requisitos de dissolução de uma empresa?

Dependendo da jurisdição e do procedimento selecionado, a empresa deve satisfazer as seguintes condições antes de submeter um pedido de dissolução:

  • Os acionistas da empresa devem formalmente concordar com a dissolução;
  • A empresa não deve ter ativos ou passivos pendentes;
  • A empresa não deve estar envolvida em nenhum litígio.


3.A empresa precisa de arquivar todas as declarações anuais pendentes antes de entregar o pedido de anulação do registo / dissolução?

Sim, normalmente as empresas são obrigadas a apresentar as declarações anuais e a cumprir as suas obrigações em conformidade com a legislação aplicável às empresas em geral, até que seja dissolvida. O incumprimento pode comportar consequências, tais como impedir a anulação do registo ou a dissolução, ou tornar a empresa passível de uma ação judicial.


4. Como posso restaurar uma empresa com o registo cancelado?

Um pedido de restauração pode ser feito ao Registo Comercial ou à autoridade competente da jurisdição relevante. A SFM pode tratar deste processo para si. Se a sua empresa foi anulada, talvez seja possível que o nome da empresa já não esteja disponível.


5. Quais são as diferenças entre liquidação, dissolução e anulação?

Liquidação é o processo de liquidação de contas e ativos de uma empresa para extinguir passivos existentes, e para permitir a distribuição dos ativos líquidos pelos acionistas. Faz parte da dissolução da empresa.
Dissolução é todo o processo de encerramento formal da empresa, desde a liquidação até à anulação do registo da empresa. Tem como objetivo proporcionar uma proteção contra futuros passivos.
A anulação refere-se ao Registo Comercial que literalmente elimina o nome de uma empresa quando há motivos razoáveis para considerar que uma empresa já não está a cumprir as condições para permanecer registada. A anulação pode ser compulsória; por exemplo: como resultado da falha duradoura em manter uma situação de boa reputação, ou como resultado de um procedimento de dissolução / anulação do registo. A anulação é um poder estatutário e de responsabilidade do Registo Comercial.

6. Quanto tempo demora para dissolver uma empresa?

Depende da jurisdição da empresa, mais precisamente do procedimento aplicável e do estado dos negócios da empresa. Nos casos simples em que as empresas não têm passivos e todos os documentos estão atualizados, o processo geralmente demora cerca de 45 dias. Nos casos mais complexos, o processo pode demorar até 1 ano.

7. Que documento receberei quando a minha empresa for dissolvida?

O documento normalmente recebido é um Certificado de Dissolução emitido pelo Registo Comercial.