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Perguntas sobre a dissolução de empresas

Qualquer empresa pode pedir a dissolução / anulação do registo?

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Sim, qualquer empresa pode pedir a dissolução, independentemente da jurisdição. A SFM pode tratar do processo de dissolução para si. Os preços variam consoante a jurisdição e também dependem da quantidade de trabalho de contabilidade, se necessário.

Quais são os requisitos de dissolução de uma empresa?

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Dependendo da jurisdição e do procedimento selecionado, a empresa deve satisfazer as seguintes condições antes de submeter um pedido de dissolução:
  • Os acionistas da empresa devem formalmente concordar com a dissolução;
  • A empresa não deve ter ativos ou passivos pendentes;
  • A empresa não deve estar envolvida em nenhum litígio.

A empresa precisa de arquivar todas as declarações anuais pendentes antes de entregar o pedido de anulação do registo / dissolução?

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Sim, normalmente as empresas são obrigadas a apresentar as declarações anuais e a cumprir as suas obrigações em conformidade com a legislação aplicável às empresas em geral, até que seja dissolvida. O incumprimento pode comportar consequências, tais como impedir a anulação do registo ou a dissolução, ou tornar a empresa passível de uma ação judicial.

Como posso restaurar uma empresa com o registo cancelado?

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Um pedido de restauração pode ser feito ao Registo Comercial ou à autoridade competente da jurisdição relevante. A SFM pode tratar deste processo para si. Se a sua empresa foi anulada, talvez seja possível que o nome da empresa já não esteja disponível.

Quais são as diferenças entre liquidação, dissolução e anulação?

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Liquidação é o processo de liquidação de contas e ativos de uma empresa para extinguir passivos existentes, e para permitir a distribuição dos ativos líquidos pelos acionistas. Faz parte da dissolução da empresa.

Dissolução é todo o processo de encerramento formal da empresa, desde a liquidação até à anulação do registo da empresa. Tem como objetivo proporcionar uma proteção contra futuros passivos.

A anulação refere-se ao Registo Comercial que literalmente elimina o nome de uma empresa quando há motivos razoáveis para considerar que uma empresa já não está a cumprir as condições para permanecer registada. A anulação pode ser compulsória; por exemplo: como resultado da falha duradoura em manter uma situação de boa reputação, ou como resultado de um procedimento de dissolução / anulação do registo. A anulação é um poder estatutário e de responsabilidade do Registo Comercial.

Quanto tempo demora para dissolver uma empresa?

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Depende da jurisdição da empresa, mais precisamente do procedimento aplicável e do estado dos negócios da empresa. Nos casos simples em que as empresas não têm passivos e todos os documentos estão atualizados, o processo geralmente demora cerca de 45 dias. Nos casos mais complexos, o processo pode demorar até 1 ano.

Que documento receberei quando a minha empresa for dissolvida?

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O documento normalmente recebido é um Certificado de Dissolução emitido pelo Registo Comercial.

Isenção de responsabilidade: A SFM Corporate Services e suas afiliadas não fornecem consultoria fiscal, legal ou suporte a nível de contabilidade. Os materiais fornecidos pela SFM Corporate Services e pt.sfm.com foram preparados apenas para fins informativos, e não têm a intenção de fornecer ou ser considerados como consultoria fiscal, jurídica ou sugestões a nível de contabilidade . Devera consultar um assessor fiscal, jurídico ou contabilista para esclarecer as questoes relativas a sua situação pessoal.O conteúdo desta página da Web deve não deve ser interpretado como compromisso contratual ou garantia. As condições dos serviços são regidas pelos termos e condições aplicáveis.

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