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Perguntas mais frequentes sobre a renovação de empresas

Por que são necessárias as taxas de renovação anuais?

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As taxas de renovação anuais são necessárias para manter a sua empresa em condição jurídica regular e para operar e exercer a sua atividade comercial. Todas as empresas são obrigadas a pagar taxas de renovação anuais para manter a sua condição jurídica regular. As datas de vencimento das taxas anuais são determinadas pela jurisdição na qual a empresa está incorporada. As taxas anuais também são necessárias para manter o endereço registado da empresa. Como parte do preço de incorporação que pagou, a SFM oferece um endereço oficial registado para a sua empresa.

Em que consistem as taxas de renovação anuais?

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As taxas de renovação anuais consistem no seguinte
  • Taxa governamental;
  • Taxa de registo do endereço e honorários do agente registado;
  • Taxa de prestação de serviços da SFM.

O que acontecerá se as taxas de renovação não forem pagas?

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Se uma empresa não pagar as taxas de renovação anuais até à data de vencimento, perderá a sua condição jurídica regular e o banco poderá encerrar a sua conta bancária a qualquer momento. As autoridades podem impor uma coima por taxas anuais atrasadas. Além disso, a empresa pode ser eliminada do registo depois de um determinado período após a data de vencimento, período este que é determinado pelas autoridades.

Como posso pagar as taxas de renovação anuais?

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O pagamento pode ser feito por cartão de crédito ou transferência bancária. Também pode fazer pagamentos em dinheiro nos nossos escritórios, se considerar conveniente.

Como devo descontinuar a utilização da empresa?

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O procedimento adequado para a descontinuação de uma empresa é a liquidação voluntária. Para obter mais informações, clique na seguinte hiperligação:
https://www.sfm.com/company-dissolution

Quando devo pagar as taxas anuais da minha empresa ?

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A cada data de aniversário de sua empresa você deverá efetuar o pagamento das taxas anuais de sua empresa (e não ao final de cada ano civil). Para evitar qualquer precipitação de última hora, nós lhe enviaremos uma fatura dois meses antes do aniversário.

Consulte a seguinte tabela para obter informações detalhadas sobre cada jurisdição.

Jurisdição
Data de renovação
Coima em caso de atraso na renovação
Anguilla
Data de aniversário
EUR 50
1-3 meses depois da data de aniversário.
EUR 100
3-6 meses depois da data de aniversário.
EUR 600
Taxas de restauração — Aplicáveis 6 meses depois da data de aniversário.
Bahamas
Data de aniversário
EUR 50
Depois da data de aniversário
EUR 700
Taxas de restauração — Aplicáveis a partir de 01 de janeiro do ano seguinte à data de aniversário.
Belize
Data de aniversário
EUR 50
Depois da data de aniversário
EUR 600
Taxas de restauração — Aplicáveis a partir de 01 de janeiro do ano seguinte à data de aniversário.
IVB — Empresas no primeiro semestre (janeiro a junho)
Data de aniversário
EUR 50
Depois da data de aniversário
EUR 300
As of August 1st
EUR 500
Restoration fees – Applicable as of November 1st of anniversary due date
IVB — Empresas no segundo semestre (julho a dezembro)
Data de aniversário
EUR 50
Depois da data de aniversário
EUR 300
As of February 1st following year
EUR 500
Taxas de restauração — Aplicáveis a partir de 01 de novembro depois da data de aniversário.
Canada
Data de aniversário
EUR 50
Depois da data de aniversário
EUR 400
Taxas de restauração — Aplicáveis 1 ano depois da data de aniversário.
Chipre
Data de aniversário
EUR 150
Depois da data de aniversário
As taxas de restauração são decididas caso a caso pelo registo.
Delaware
31 de maio
EUR 200
A partir de 01 de junho
EUR 300
Taxas de restauração — Aplicáveis 2 ano depois da data de aniversário.
Florida
April 30th
EUR 400
A partir de 01 de maio
EUR 200
Taxas de restauração
Gibraltar
Data de aniversário
EUR 150
Depois da data de aniversário
Hong Kong
Data de aniversário
EUR 150
1-3 meses depois da data de aniversário.
EUR 250
3-6 meses depois da data de aniversário.
EUR 500
6-9 meses depois da data de aniversário.
As taxas de restauração são decididas caso a caso pelo registo.
Malta
Data de aniversário
EUR 50.00
42 dias depois da data de aniversário
As taxas de restauração são decididas caso a caso pelo registo.
Ilhas Marshall
Data de aniversário
No late fee penalty on renewal
EUR 500
Restoration fees – Applicable after 1 year from the anniversary due date
Maurícia (empresa autorizada):
July 1st
EUR 400
Depois de 01 de julho
As taxas de restauração são decididas caso a caso pelo registo.
Maurícia (GBC 2)
01 de julho
EUR 250
Depois de 01 de julho
As taxas de restauração são decididas caso a caso pelo registo.
Nevis
Data de aniversário
EUR 150
15 dias antes da data de aniversário
EUR 500
6 meses depois da data de aniversário.
As taxas de restauração são decididas caso a caso pelo registo.
Panamá
Data de aniversário
EUR 50
Depois da data de aniversário
EUR 300
Taxas de restauração — Aplicáveis 2 ano depois da data de aniversário.
Ras al-Khaimah (UAE)
Data de aniversário
EUR 100
90 dias depois da data de aniversário
EUR 250
120 dias depois da data de aniversário
EUR 400
150 dias depois da data de aniversário
EUR 500
Taxas de restauração — Aplicáveis 6 meses depois da data de aniversário.
Samoa
Data de aniversário
EUR 100
Depois da data de aniversário
EUR 350
Taxas de restauração – Aplicáveis em 01 de fevereiro do ano seguinte
Ilhas Seychelles
Data de aniversário
EUR 50
Depois da data de aniversário
EUR 150
90 dias depois da data de aniversário
EUR 350
Restoration fees – Applicable between 3-6 months after anniversary due date
EUR 650
Taxas de restauração — Aplicáveis entre 3 e 6 meses depois da data de aniversário.
Reino Unido
Data de aniversário
Nenhuma coima por atraso na renovação.
EUR 500
Taxas de restauração — Aplicáveis 1 ano depois da data de aniversário
Vanuatu
Data de aniversário
EUR 100
Depois da data de aniversário
EUR 300
Taxas de restauração — Aplicáveis 6 meses depois da data de aniversário.
São Vicente
January 1st
EUR 50
Por mês
EUR 300
Taxas de restauração — Aplicáveis 6 meses depois da data de aniversário.

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