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Como funciona?

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Sistema fiscal em Singapura

Qual taxação?

A criação de uma empresa offshore em Singapura possui inúmeras vantagens fiscais.

1. Sobre os lucros realizados no território

Durante os três primeiros anos da empresa, os lucros em torno de 100.000 S$ são isentos de impostos. Entre 100.001 S$ e 300.000 S$, a empresa deverá pagar 8,5% e, finalmente 17% para os lucros acima de 300.000 S$.

Os três primeiros anos

 Receitas tributáveis (S$) Tarifas de taxação
0 - 100 000 0 %
100 001 - 300 000 8,5 %
+ 300 000 17 %

Após três anos

 Receitas tributáveis (S$) Tarifas de taxação
0 - 300 000 8,5 %
+ 300 000 17 %

Para aproveitar dessa isenção a empresa deve atender às seguintes exigências :
  • Ser incorporada em Singapura
  • Estar estabelecida fiscalmente em Singapura
  • Não ter mais de 20 acionistas, e pelo menos, um deverá ter no mínimo 10% das ações.

2. Sobre os lucros realizados no exterior.

Para todos os lucros realizados no exterior, bem como aqueles provenientes dos valores financeiros, as empresas são totalmente isentas de impostos.

Além disso, Singapura optou por uma política fiscal de patamares única, isso é, se o lucro da empresa foi tributado, os dividendos poderão ser distribuídos aos acionistas e serão isentos de impostos.

A declaração fiscal

A cada ano, as empresas em Singapura devem fornecer os seguintes documentos à IRAS, Inland Revenue Authority of Singapure :
  • A estimativa das receitas tributáveis da empresa (ECI)
  • A declaração dos impostos de renda da empresa (Form C)
A estimativa das receitas tributáveis (ECI) deve ser entregue em até 3 meses após o final do ano financeiro da empresa, data que deverá ser notificada à IRAS, caso não seja em 31 de dezembro.
Se o ECI for apresentado dentro do prazo, a empresa terá a possibilidade de pagar seus impostos em vários pagamentos e, quanto mais cedo o ECI for apresentado, mas a empresa poderá parcelar seus pagamentos.

Além disso, entre março e abril de cada ano, a IRAS envia o Form C, que é a declaração de renda da empresa. A declaração deve ser entregue até o dia 30 de novembro de cada ano. Ela deve ser obrigatoriamente acompanhada das contas da empresa, auditadas ou não, em função dos lucros realizados.

Finalmente, Singapura permite que as empresas declarem suas rendas diretamente on-line no site do IRAS.